Encontro debate regularização de entidades para permanência de idosos

A reunião visa orientar os representantes das entidades sociais e particulares que oferecem serviços de moradia, cuidados e bem-estar à pessoa idosa.

A Secretaria da Cidadania e Participação Popular (Secid) e o Conselho Municipal do Idoso (CMI) promovem um encontro voltado a dirigentes de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) no próximo dia 19, a partir das 19h, no Palácio da Cidadania.

O CMI é o órgão oficial de participação dos cidadãos no processo de proposição, elaboração, execução e fiscalização de políticas públicas voltadas à pessoa idosa, por meio de palestras, debates, conferências, o acompanhamento da rede pública e o encaminhamento de denúncias de desrespeito ao Estatuto do Idoso.

Dentre as atribuições do Conselho, está o cadastramento e a fiscalização dos ILPI e demais instituições voltadas a este segmento da população.

Conforme edital publicado pelo Jornal Município de Sorocaba, em 20 de setembro de 2018, os ILPI devem renovar anualmente seu cadastro junto ao CMI mediante a apresentação de uma série de documentos, como:

Cópia de contrato social;

Inscrição Municipal;

Cartão de CNPJ;

Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB);

Plano de ação compatível com o Estatuto do Idoso;

Documentações da diretoria (responsável técnico, médicos e profissionais de enfermagem contratados, dentre outras determinações).

Segundo levantamento do CMI, 15 instituições estão com os processos de regulamentação concluídos em 2019.

“Sabemos que algumas entidades estão com dificuldades sobre quais os procedimentos e documentações necessárias. Por isso, a ideia do encontro é mostrarmos que nosso papel não é só o de fiscalizar e punir, mas também o de prestar orientações”, explica o coordenador de Políticas para o Idoso da Secid, Marcos Castro.

O Palácio da Cidadania se localiza à Avenida Afonso Vergueiro, 1.238 - Centro.

Mais informações pelo telefone (15) 3229-3444.

Fonte: Secom/Secid